Câmara de Santiago realiza Audiência Pública sobre a LDO 2027
Créditos: Alberto Freitas Assessoria de Imprensa
Câmara de Santiago realiza Audiência Pública sobre a LDO 2027A Câmara Municipal de Santiago realizou, nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, Audiência Pública para apresentação e explanação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 30/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no Plenário Valentin Cardoso da Silva, em cumprimento às exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Representando o Poder Executivo Municipal, participaram a secretária municipal da Fazenda, Cristiane Vesz Gonçalves; a contadora Márcia Luciani dos Santos; e a agente administrativa Tassany Diniz Gomes. Pelo setor de Contabilidade do Poder Legislativo, participou a contadora Veridiane A. M. Serafini.Durante a audiência, foram apresentados e esclarecidos os principais pontos do projeto. Ambos os Poderes Municipais reafirmaram a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como instrumento fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos públicos municipais.
A LDO vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 2027, definindo quais programas previstos no Plano Plurianual (PPA) deverão receber atenção e recursos no orçamento do próximo ano.
O projeto também estabelece metas de resultado fiscal, orienta a política tributária e fixa limites para os gastos com pessoal, além de funcionar como uma ponte entre o planejamento de longo prazo estabelecido pelo PPA e o orçamento anual detalhado na LOA.
Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias contribui para garantir planejamento, transparência, responsabilidade fiscal e controle na aplicação dos recursos públicos municipais.
Cronograma para apresentação e análise de propostas e emendas
A tramitação do Projeto de Lei nº 30/2026 seguirá o cronograma estabelecido para o recebimento de propostas da comunidade, análise pelos vereadores e apresentação de emendas parlamentares:
17/09/2026 a 23/09/2026 – Prazo para recebimento de propostas da comunidade.
24/09/2026 a 28/09/2026 – As propostas apresentadas pela comunidade serão disponibilizadas aos vereadores para análise e eventual conversão em Emenda Parlamentar.
29/09/2026 a 05/10/2026 – Prazo para os vereadores proporem outras Emendas Parlamentares.
06/10/2026 a 08/10/2026 – Prazo para apresentação dos pareceres relativos às Emendas.
09/10/2026 a 13/10/2026 – Prazo para apresentação dos pareceres relativos ao Projeto.
A Audiência Pública integra o processo de discussão da LDO e possibilita a participação da comunidade na construção das diretrizes que irão orientar o orçamento e as prioridades do Município de Santiago para o exercício financeiro de 2027.
