CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS world
– Legislar sobre leis de interesse
local ou que suplementem a legislação federal ou estadual, no que couber;
– Exercer a fiscalização e o controle
externo da administração pública municipal;
– Julgar as contas de governo que o
Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do
Estado e consulta pública;
– Definir prioridades para as
políticas públicas municipais, deliberando sobre os projetos de lei do plano
plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
– Atuar como órgão mediador das
discussões federativas e comunitárias;
– Administrar-se institucionalmente,
exercendo a gestão de seus serviços internos.
A Câmara de Vereadores de Santiago atende ao público em sua sede, localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 1642, Centro.
Horário de Atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 08 às 14 horas.
Horário das Sessões Ordinárias:
Segunda-feira às 14 horas.
Horário das reuniões das Comissões
Permanentes:
Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final - quartas-feiras, às 09 horas.
Comissão
de Finanças, Orçamento e Contas Públicas - quartas-feiras, às 10 horas.
Comissão Infraestrutura,
Desenvolvimento e Bem-Estar Social - quartas-feiras, às 10 horas.
Telefones: (55) 3251 2999
(55) 3251 2694
(55) 3251 3945
(55) 3251
2804
No portal https://santiago.rs.leg.br/
na "TRANSPARÊNCIA PÚBLICA", opção "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"
link “SETORES”, o usuário tem acesso aos ramais e e-mails dos Vereadores, bem
como dos setores da Câmara Municipal.
- Fale Conosco:
através do Portal da Transparência, o contato direto com a Câmara Municipal e
seus Setores para consulta, solicitação, informação, sugestão, dentre outros
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome e
e-mail.
- Ouvidoria
da Câmara Municipal: canal aberto
para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer
outras manifestações, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara de
Santiago.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos
seguintes dados: nome e e-mail.
- Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC) ou Acesso à Informação: possibilita solicitação de qualquer informação de
competência do Legislativo Municipal, tais como administração, educação, saúde,
meio ambiente, trânsito e finanças.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome e
e-mail.
Através do portal da Câmara de Vereadores de Santiago ocorre a ampla divulgação de uma série de informações institucionais, sendo considerado um instrumento de controle social, constituindo-se de um canal aberto para proporcionar a interlocução entre o Poder Legislativo e a Comunidade, possibilitando o acesso a diversos serviços, tais como:
- Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município, Estatutos, Códigos Municipais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos e Resoluções.
- Organização Câmara de Santiago: Regimento Interno, Funções da Câmara, Mesa Diretora, Bancadas, Estrutura Organizacional, Vereadores, Servidores, Auditório Caio Fernando Abreu.
- Processos Legislativos: Comissões, Proposições, Sessões Plenárias, Atas das Sessões, Resoluções e Decretos.
- Transparência Pública: acesso às leis municipais, acompanhamento dos Projetos de Leis, disponibilização das Contas Públicas, das Licitações e Contratos, informações sobre cargos e salários, subsídios, Contracheque Web, diárias e controle patrimonial.
- Sessões: disponibilização das Sessões Ordinárias em áudio.
- Acesso à Informação: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Fale Conosco e Ouvidoria.
▸ PRINCIPAIS SERVIÇOS
A Câmara Municipal
disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No
portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes
formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem
ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Pelo
portal da Câmara de Vereadores de Santiago, https://santiago.rs.leg.br/ , no link
“LEIS MUNICIPAIS”, é possível efetuar a pesquisa utilizando o número do ato ou
palavra chave, ou ainda, utilizando a pesquisa avançada ou buscando a
legislação por assunto.
Presencialmente
ou no portal da Câmara Municipal é possível consultar e acompanhar a tramitação
dos Projetos de Lei, Emendas, Moções, Pedidos de Informações, Pedidos de
Providências e Indicações.
Para consulta e acompanhamento dos Projetos de Leis e suas tramitações, basta ir em Transparência Pública e clicar no link “Projetos de Leis”.
Para consulta e acompanhamento das Proposições – emendas, moções, pedidos de informações, pedidos de providências e indicações, basta ir em Processos Legislativos, clicar no link “Proposições” e selecionar um dos itens.
As consultas às proposições protocoladas também poderão ser realizadas junto à Secretaria da Câmara através dos telefones, (55) 3251 2999, (55) 3251 2694, (55) 3251 3945, (55) 3251 2804, ramal 215, ou presencialmente.
As
sessões ordinárias da Câmara são disponibilizadas em áudio no portal através do
link “Rádio”. Além disso, no link “Sessões Plenárias” está disponível um resumo
das Sessões, constando as proposições apresentadas.
Através
do portal da Câmara, nos menus “Rádio” e “Sessões Plenárias”, selecionando
sessão disponível por data. Além disso, é possível solicitar presencialmente ao
setor de Atas da Câmara a gravação das Sessões Ordinárias.
Qualquer pessoa pode
comunicar à Câmara Municipal de Santiago eventual irregularidade ocorrida no
âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua
competência.
Através
do portal https://santiago.rs.leg.br/
, pelo Canal “OUVIDORIA”, através do e-mail ouvidoria.camsantiago@hotmail.com,
pelos telefones (55) 3251 2999, (55) 3251 2694, (55) 3251 3945, (55) 3251 2804
ou presencialmente.
- Trinta dias.
Qualquer pessoa pode
solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de
determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.
Diretamente na sede da Câmara Municipal, Rua Bento Gonçalves, nº 1642, Centro, junto à Secretaria Geral. Através do e-mail secretariacmsantiago@gmail.com e dos telefones (55) 3251 2999, (55) 3251 2694, (55) 3251 3945, (55) 3251 2804.
- 30 (trinta) dias.
Qualquer pessoa pode
contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e
dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
No
link da “OUVIDORIA”: https://cmsantiago.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria
preenchendo o formulário de contato.
No
link do “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, na opção “FALE CONOSCO”.
No
link “ACESSO À INFORMAÇÃO”, na página inicial.
Presencialmente ou através
dos telefones: (55) 3251 2999, (55) 3251 2694, (55) 3251 3945, (55) 3251 2804.
- 30 (trinta) dias.
Ao final dos
atendimentos será realizada pesquisa de satisfação.