(Lembrando que durante o período de recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores mantém seu funcionamento normal, com atendimento à população, atividades administrativas e trabalhos nos gabinetes) A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO É COMPOSTA POR TRÊS COMISSÕES: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BEM-ESTAR SOCIAL Presidente: Alexsandra Terra Vice-Presidente: Dr Ourique Membro: Maurícius Zanga Compete a esta Comissão analisar, emitir parecer e acompanhar matérias relacionadas a: Obras públicas em geral, como pavimentação, construção, reforma e manutenção de prédios e espaços públicos; Serviços urbanos, incluindo iluminação pública, saneamento básico, transporte coletivo e mobilidade urbana; Planejamento urbano e desenvolvimento do município; Políticas públicas de desenvolvimento social; Ações e programas voltados ao bem-estar social da população; Projetos relacionados à habitação, assistência social, inclusão social e melhoria da qualidade de vida; Fiscalização da execução de obras e serviços públicos realizados pelo Poder Executivo. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Presidente: Fernando Oliveira Vice-Presidente: Diniz Cogo Membro: Haroldo Pouey É a comissão responsável pela análise técnica e jurídica das proposições legislativas, cabendo-lhe: Examinar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais proposições; Verificar a compatibilidade das matérias com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara; Analisar a técnica legislativa utilizada nos projetos; Emitir parecer sobre a legalidade e a viabilidade jurídica das proposições; Elaborar e revisar a redação final dos projetos aprovados, garantindo clareza, correção e coerência do texto legal. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS Presidente: Dionathan Farias Vice-presidente: Natan Cardoso Membro: Oziel Soares Compete a esta Comissão analisar, fiscalizar e emitir parecer sobre matérias de natureza econômica e financeira, incluindo: Projetos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Propostas que tratem de receitas, despesas, créditos adicionais, tributos, taxas e contribuições municipais; Prestação de contas do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo; Fiscalização da aplicação dos recursos públicos e do cumprimento das normas da responsabilidade fiscal; Acompanhamento da execução orçamentária e financeira do município; Análise de convênios, contratos e operações financeiras que envolvam recursos públicos. Função geral das Comissões As Comissões Permanentes têm a finalidade de estudar as matérias em tramitação, emitir pareceres técnicos e jurídicos e auxiliar o Plenário na tomada de decisões, garantindo transparência, legalidade e eficiência na atuação do Poder Legislativo Municipal. Se desejar, posso adequar o texto exatamente ao Regimento Interno da Câmara, transformar em matéria jornalística ou resumir para redes sociais.
