PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTIAGO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
Considerando a decisão emanada da Comissão Processante nº 01/2024, que emitiu Parecer Final pela PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO trazida na denúncia de Protocolo nº 025 de 07 de março de 2024, por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, recomendando ao Plenário do Poder Legislativo a cassação do mandato do Vereador JOSÉ LEOVEGILDO FORTES DA SILVA, e em atendimento ao inciso V, do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67, o Presidente da Câmara de Santiago/RS, vereador Décio Cardinal Loureiro, marcou a Sessão de Julgamento, que será realizada no dia 04 de junho de 2024, com início às 09:00h, no Plenário da Câmara. Abaixo segue a publicação do Edital de Convocação, bem como o Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2024.
PUBLICADO EM 28/05/2024 - 12:26
PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE N°01.2024.pdfBAIXAR PDF
Edital de Convocação de Sessão Plenária Extraordinária para Julgamento de Processo Político - Administrativo – Comissão Processante nº 01.2024.pdfBAIXAR PDF
TERMO DELIBERAÇÃO FINAL COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01.2024.pdfBAIXAR PDF