Vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira, 06, em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2014, de autoria do vereador progressista Marcelo Gorski de Matos, o qual dispõe sobre a isenção do IPTU - Imposto sobre e Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de doenças graves e incapacitantes.
Segundo o autor do Projeto, a proposta tem como objetivo isentar do pagamento do IPTU os portadores de moléstia grave, consideradas como tal as doenças profissionais incapacitantes, desde de que defira a aposentadoria por invalidez por órgão da Previdência Social, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, mal de Alzheimer, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, desde que comprovadas mediante laudo emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou do Município, devendo o munícipe ser possuidor de um único imóvel e que este seja usado como residência.
Através da medida parte da população que já despende excessivos valores com a compra de remédios e tratamentos especializados e que atenda os requisitos será beneficiada com a isenção do pagamento do IPTU.
O Projeto segue para votação em segundo turno na próxima segunda-feira, 13 de outubro.
