CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE ISENTA MUNÍCIPES DO PAGAMENTO DE IPTU
Publicação: 31/10/2014 às 11:41
Abertura: 31/10/2014 às 11:41
Ano base: 2014
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Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores de Santiago, durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 072/2014, de autoria do Vereador Marcelo Gosrki do Partido Progressista, o qual isenta do pagamento de IPTU, pessoas portadoras de doenças graves e incapacitantes.
O Projeto havia sido apresentado em primeiro momento como emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2014, voltando em pauta, agora como Projeto de Lei.
O Vereador Marcelo justificou seu PL, relatando que o mesmo atende uma parcela da população que já despende excessivos valores com a compra de medicamentos e tratamentos especializados e que tende a padecer de maior carência econômica.
O Projeto já foi sancionado pelo Prefeito Municipal Julio Ruivo e passa a ser pioneiro na região, beneficiando esta parcela da comunidade.
