EMENDA REDACIONAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023.
- Publicação: 07/06/2023 às 16:28
- Abertura: 07/06/2023 às 16:28
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
- "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 132 DA LEI MUNICIPAL N° 059/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO".
Emenda Redacional PLC 002 2023
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