PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03-01-2023

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024:

Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo 15,

Inciso II, Alínea “B” da Lei Municipal 186/2019”.

Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza o Município a

proceder Revisão Geral Anual nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da

Câmara”.

Projeto de Lei nº 080/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano

Municipal para a Infância e Adolescência - PMIA”.

Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal

nº 109/2010, que Dispõe sobre a Constituição da Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA, na Administração Municipal e dá outras providências”.