PROJETO DE LEI 002/2023 – PODER LEGISLATIVO
- Publicação: 14/03/2023 às 12:57
- Abertura: 14/03/2023 às 12:57
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
- "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, EM EXAMES REALIZADOS ATRAVÉS DE SEDAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM DESSE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PL 002-2023 LEG.
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