Projeto que autoriza compra de vacinas já está na Câmara

Já tramita nas comissões da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 004/2021, que autoriza o município de Santiago a adquirir vacinas para enfrentamento da pandemia da covid-19. De autoria do Poder Executivo, o projeto chegou ao legislativo no início da semana e será submetido à votação após análise.

De acordo com o texto, o projeto permite ao município adquirir vacinas na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados. O projeto também prevê que só poderão ser adquiridas vacinas previamente aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O projeto na íntegra pode ser acessado no link PROJETOS DE LEIS.