O vereador Fernando Oliveira, integrante da Bancada do
Progressistas, em conformidade com o artigo 112, parágrafo único, inciso II, do
Regimento Interno desta Casa, vem por meio deste apresentar o pedido de
MOÇÃO DE APOIO ao PL 3010/2019, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Fibromialgia.
