PL 002/19
- Publicação: 27/02/2019 às 12:04
- Abertura: 27/02/2019 às 12:04
- Ano base: 2019
- Número:
- Palavras-chave:
- Autor,Poder Executivo;que:“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/2015, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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