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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 07/11/2023 às 12:03
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 068/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

     

    PL COMPL. 009- 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 069/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 31/10/2023 às 11:02
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 066/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL CONSEA DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

     

    PL 069 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
  • Publicação: 26/10/2023 às 12:00
  • Descrição: "DENOMINA RUA EMILIANO JAURIS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DAER".

     

    PL 018 - 2023- LEG...
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
  • Publicação: 26/10/2023 às 11:53
  • Descrição: "INSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Projeto de Resolução 001 - 2023...
  • PROJETO DE LEI Nº 068/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 18/10/2023 às 11:10
  • Descrição: "AUTORIZA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA HIPÓLITO GARCIA, NO MUNICIPIO SANTIAGO, CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTIAGO".

     

    PL 068 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 064/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 10/10/2023 às 11:42
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 88/2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 064 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 065/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 10/10/2023 às 11:42
  • Descrição: "REVOGA O INCISO XI, DO ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL No 448/2023, QUE ESTABELECE REGRAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 065 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 10/10/2023 às 11:41
  • Descrição: "ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL N° 020/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

     

    PL 066 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 067/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 10/10/2023 às 11:40
  • Descrição: "ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N 005/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC No 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

     

    PL 067 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:15
  • Descrição: "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 278 DA LEI MUNICIPAL N° 59/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO".

     

    PLC 008 - 2023 - EXC...