PROJETO DE LEI 009/2021
- Publicação: 18/06/2021 às 12:49
- Abertura: 18/06/2021 às 12:49
- Ano base: 2021
- Número:
- Palavras-chave:
- Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
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