PROJETO DE LEI 043/2021 – PODER EXECUTIVO
- Publicação: 09/11/2021 às 14:07
- Abertura: 09/11/2021 às 14:07
- Ano base: 2021
- Número:
- Palavras-chave:
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO INSTITUIR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA,” QUE CONSISTE NA DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE PELA POPULAÇÃO, POR EMPRESAS DO SEGMENTO FARMACÊUTICO, CLÍNICAS DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A FARMÁCIA PÚBLICA E SUA SUBSEQUENTE DISPENSAÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DOAÇÃO À INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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