PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021
  • Publicação: 18/05/2021 às 12:29
  • Abertura: 18/05/2021 às 12:29
  • Ano base: 2021
  • Número:
  • Palavras-chave:
  • Altera artigos da Lei Complementar nº 068/2006, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento do Município de Santiago e dá outras providências, com base na Lei Federal nº 6.766/1979
Anexos da publicação
  • Of. 295
  • 18/05/2021
    12:28
  • Of. 295
  • 18/05/2021
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