PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Publicação: 16/05/2023 às 11:33
Abertura: 16/05/2023 às 11:33
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave:
"ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 68/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
