PROJETO DE LEI N° 025/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Publicação: 16/05/2023 às 11:24
Abertura: 16/05/2023 às 11:24
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave:
"DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PAPA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
