PROJETO DE LEI N° 025/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
- Publicação: 16/05/2023 às 11:24
- Abertura: 16/05/2023 às 11:24
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
- "DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PAPA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
PL 025 - 2023 - EXC
Compartilhar essa página...
