PROJETO DE LEI N° 047/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Publicação: 08/08/2023 às 13:03
Abertura: 08/08/2023 às 13:03
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave:
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (GEAT), E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A DEFINIÇÃO DE METAS COLETIVAS DE ARRECADAÇÃO E OPERACIONAIS, VISANDO À MELHORIA QUANTITATIVA, QUALIFICATIVA E DE RESULTADOS NAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS DOS SETORES TRIBUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTIAGO".