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Resoluções/Decretos até 31/12/2023
  • RESOLUÇÃO 017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Publicação: 12/12/2018 às 18:51
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  • Publicação: 12/12/2018 às 18:47
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 015, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
  • Publicação: 24/09/2018 às 18:19
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Publicação: 24/09/2018 às 18:17
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • Publicação: 24/09/2018 às 18:15
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • Publicação: 24/09/2018 às 18:12
  • Descrição: PDF

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  • RESOLUÇÃO 011, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • Publicação: 03/09/2018 às 12:15
  • Descrição: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO 009, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • Publicação: 20/08/2018 às 17:55
  • Descrição: Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral e as condutas dos Vereadores, servidores e cargos em comissão, no recinto da Câmara de Vereadores de Santiago durante o período eleitoral de 2018.

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  • RESOLUÇÃO 008, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
  • Publicação: 20/08/2018 às 17:51
  • Descrição: Concede títulos de cidadania Santiaguense e benemerência.

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  • RESOLUÇÃO 007, DE 28 DE JUNHO DE 2018
  • Publicação: 20/08/2018 às 17:41
  • Descrição: PDFWord...