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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI 001/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:36
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 020/1995 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL COMPL. 001- 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 005/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:35
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 044/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 005 - 2023 - EXC...
  • "RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 042/2022 DO PODER LEGISLATIVO".
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:31
  • Descrição: "RAZÕES DE VENTO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 042/2022 DO PODER LEGISLATIVO".

     

    PL Razões do Veto 001 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 009/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:30
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 87/2014".

     

    PL 009 - 2023 - EXC
    ...
  • PROJETO DE LEI 011/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:27
  • Descrição: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - LEI MUNICIPAL N° 305/2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 _ LEI MUNICIPAL N° 405/2022 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL N° 421/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 011 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 010/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:26
  • Descrição: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - LEI MUNICIPAL N° 305/2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 _ LEI MUNICIPAL N° 405/2022 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL N° 421/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 010 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 012/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:25
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 29/1995".

     

    PL 012 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 013/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:24
  • Descrição: "ALTERA O ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 013 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 004/2023 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 03/01/2023 às 12:56
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL ° 027/2004".

     

    PL 004 - 2023 - EXC - Rito de Urgência...
  • PROJETO DE LEI 003/2023 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 03/01/2023 às 12:54
  • Descrição: "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL POPULAR DE SANTIAGO E A MOEDA SOCIAL DIGITAL PILA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 003 -2023 - EXC - Rito de Urgência...