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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:13
  • Descrição: "DENOMINA DE ORLANDO RODRIGUES DINIZ, A OFICINA MUNICIPAL DE SANTIAGO".

     

    PL 017 - 2023- LEG...
  • PROJETO DE LEI Nº 060/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:11
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 060-2023 EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 061/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:08
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SANTIAGO TEM EM FACE DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 061 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 062/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:07
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS DE ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 062 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 063/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 03/10/2023 às 13:04
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 56/1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 063 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
  • Publicação: 05/09/2023 às 16:10
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTIAGO".

     

    PL 016 - 2023 LEG....
  • PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 05/09/2023 às 16:09
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

     

    PL 057- 2023 - EXC....
  • PROJETO DE LEI Nº 058/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 05/09/2023 às 16:08
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS PARA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS E ELETROELETÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 058- 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 059/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 05/09/2023 às 16:07
  • Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM QUATRO ÁREAS DESTINADAS A ARRUAMENTOS".

     

    PL 059- 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI Nº 055/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 29/08/2023 às 14:50
  • Descrição: “Altera o Plano
    Plurianual 2022-2025 – Lei Municipal nº 305/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
    para o Exercício de 2023 – Lei Municipal nº 405/2022 e a Lei Orçamentária Anual – Lei
    Municipal nº 421/2022, e dá outras providências”.

     

    PL 055- 2023 - EXC...