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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI N° 018/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 18/04/2023 às 11:44
  • Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS".

     

    PL 018 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI N° 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 18/04/2023 às 08:40
  • Descrição: "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM ÁREA URBANA A EMPRESA RUBEM BOFF DAMIAN SUPERMERCADOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ILIMITADA PONTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   PL 019 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI N° 016/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  • Publicação: 28/03/2023 às 11:06
  • Descrição: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROJETO "PILA AZUL" PARA INCENTIVAR A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS, A PRÁTICA DA SUSTENTABILIDADE E DIMINUIR OS CUSTOS COM DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 016 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 002/2023 – PODER LEGISLATIVO
  • Publicação: 14/03/2023 às 12:57
  • Descrição: "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, EM EXAMES REALIZADOS ATRAVÉS DE SEDAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM DESSE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 002-2023 LEG....
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 14/03/2023 às 12:56
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 020/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL COMPL. 003- 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 014/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 07/03/2023 às 12:50
  • Descrição: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DISPONIBILIDADE (GED) PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 014 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 015/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 07/03/2023 às 12:49
  • Descrição: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 _ LEI MUNICIPAL N° 305/2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 _ LEI MUNICIPAL N° 405/2022 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL _ LEI N° 421/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

    PL 015 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 007/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:39
  • Descrição: "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 12/2015".

     

    PL 007 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 006/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:38
  • Descrição: "ESTABELECE REGRAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL 006 - 2023 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 002/2023 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 01/03/2023 às 11:37
  • Descrição: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 020/1995 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

     

    PL COMPL. 002- 2023 - EXC
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