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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2021 - PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 30/11/2021 às 12:18
  • Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PROJETO DE LEI 046/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 30/11/2021 às 12:15
  • Descrição: CRIA O PROGRAMA "SUA CASA, NOSSO SONHO", DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PROJETO DE LEI 045/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 23/11/2021 às 12:11
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PROJETO DE LEI 044/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 23/11/2021 às 12:09
  • Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PL DECRETO LEGISLATIVO 001/2021
  • Publicação: 17/11/2021 às 14:22
  • Descrição: TRATA DA CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL...
  • PROJETO DE LEI 043/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 09/11/2021 às 14:07
  • Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO INSTITUIR O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA,” QUE CONSISTE NA DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE PELA POPULAÇÃO, POR EMPRESAS DO SEGMENTO FARMACÊUTICO, CLÍNICAS DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A FARMÁCIA PÚBLICA E SUA SUBSEQUENTE DISPENSAÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ...
  • PROJETO DE LEI 042/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 09/11/2021 às 14:00
  • Descrição: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PÚBLICO URBANO PARA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG - SICREDI VALE DO JAGUARI - PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PROJETO DE LEI 041/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 03/11/2021 às 14:04
  • Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO....
  • PROJETO DE LEI 040/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 26/10/2021 às 16:09
  • Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPÊ SAÚDE -, PARA O FIM QUE ESPECIFICA...
  • PROJETO DE LEI 039/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 26/10/2021 às 14:56
  • Descrição: ALTERA PROGRAMA DE GOVERNO NA LDO/2021, LOA 2021 E NO PPA 2018-2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...