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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI 004/2022 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 07/01/2022 às 12:37
  • Descrição: “Cria A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER”
     
    PL 004 - 2022 - EXC
    ...
  • PROJETO DE LEI 003/2022 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 07/01/2022 às 12:31
  • Descrição: “ALTERA A LEI Nº 044/2010”

     

    PL 003 - 2022 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 002/2022 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 07/01/2022 às 12:21
  • Descrição: “ALTERA A LEI Nº 044/2010 “

     

    PL 002 - 2022 - EXC...
  • PROJETO DE LEI 001/2022 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 07/01/2022 às 12:18
  • Descrição: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    PL 001 - 2022 - EXC...
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2021 - PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 21/12/2021 às 14:25
  • Descrição: ACRESCENTA § 8º AO ARTIGO 100 DA LEI Nº 20/95...
  • PROJETO DE LEI 048/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 20/12/2021 às 13:05
  • Descrição: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FAPS CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA O INCISO III E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2021
  • Publicação: 14/12/2021 às 14:35
  • Descrição: TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL DE 2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTIAGO...
  • PROJETO DE LEI 048/2021 – PODER EXECUTIVO (URGÊNCIA)
  • Publicação: 14/12/2021 às 14:31
  • Descrição: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FAPS CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020; ALTERA O INCISO III E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • RAZÕES DE VETO 001/2021 - PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 07/12/2021 às 12:51
  • Descrição: RAZÕES DE VETO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO NA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO-RS"...
  • PROJETO DE LEI 047/2021 – PODER EXECUTIVO
  • Publicação: 07/12/2021 às 12:47
  • Descrição: ...