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Projetos de Leis
  • PROJETO DE LEI 002-2021
  • Publicação: 27/04/2021 às 13:00
  • Descrição: Denomina de Dr. Arlindo Luiz Disconzi a Unidade Móvel de Castração do município de Santiago...
  • PROJETO DE LEI 012-2021
  • Publicação: 06/04/2021 às 13:08
  • Descrição: Disciplina o funcionamento de farmácias e drogarias no município de Santiago e dá outras providências...
  • PROJETO DE LEI 011-2021
  • Publicação: 06/04/2021 às 13:07
  • Descrição: Altera artigos da Lei Municipal nº 019/1998 - Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Santiago...
  • PROJETO DE LEI 010-2021
  • Publicação: 06/04/2021 às 13:05
  • Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Recicladores Profetas da Ecologia de Santiago - ARPES...
  • PROJETO DE LEI 009-2021
  • Publicação: 30/03/2021 às 16:54
  • Descrição: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do município....
  • PROJETO DE LEI 008-2021
  • Publicação: 24/03/2021 às 12:06
  • Descrição: Cria Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB - de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências....
  • PROJETO DE LEI 003/2021
  • Publicação: 24/02/2021 às 16:44
  • Descrição: Projeto de Lei 003-2021 – Altera a Lei Municipal nº 44/2010, que cria cargos comissionados no Executivo Municipal, estabelece atribuições e remunerações
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  • PROJETO DE LEI 002/2021
  • Publicação: 24/02/2021 às 16:21
  • Descrição: Projeto de Lei 002-2021 - Dispõe sobre a remissão de juros e anistia da multa das dívidas tributárias e não tributáveis inscritas em dívida ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial.

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  • PROJETO DE LEI 001-2021
  • Publicação: 28/01/2021 às 11:49
  • Descrição: Projeto de Lei 001-2021 - Altera a Lei Municipal nº 118/2009.

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  • PL 010/2020
  • Publicação: 28/12/2020 às 15:37
  • Descrição: Autor;Poder Legislativo, que:“Denomina rua Milton Valdir Colpo, via pública localizada no bairro Alto da Boa Vista.”
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