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Projetos de Leis
  • PL 007/2020
  • Publicação: 16/06/2020 às 12:22
  • Descrição: Autor; Poder Legislativo, que: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara de Santiago para a legislatura 2021/2024....
  • PL 005/2020
  • Publicação: 16/06/2020 às 12:19
  • Descrição: Autor;Poder Legislativo, que: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santiago para o quadriênio 2021/2024...
  • PL 003/2020
  • Publicação: 09/06/2020 às 14:14
  • Descrição: Autor;Poder Legislativo,que:  ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E MOTÉIS, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS EM BRAILE....
  • PL 004/2020
  • Publicação: 05/06/2020 às 11:39
  • Descrição: Autor;Poder  Legislativo,que: “Denomina Alameda Engenheiro Dr.Gabriel Pires de Freitas , alameda pública localizada no Centro”

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  • PL 017/2020
  • Publicação: 26/05/2020 às 11:51
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 44/2010 QUE “CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”017 PLei ALTERA LEI 044-2010 - Gestor de Atenção Básica...
  • PL 014/2020
  • Publicação: 19/05/2020 às 12:21
  • Descrição: Autor; Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17/1998, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • PL 013/2020
  • Publicação: 19/05/2020 às 12:19
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16/1998, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
  • PL COMPLEMENTAR N° 002/2020
  • Publicação: 19/05/2020 às 12:17
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 59/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO”...
  • PL 015/2020
  • Publicação: 12/05/2020 às 11:54
  • Descrição: Autor; Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19/1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
  • PL 012/2020
  • Publicação: 12/05/2020 às 11:49
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que:  “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 44/2010 QUE “CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...