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Projetos de Leis
  • PL 011/2020
  • Publicação: 12/05/2020 às 11:47
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: AUMENTA VAGA - Auditor Fiscal Tributário...
  • PL 010/2020
  • Publicação: 14/04/2020 às 18:37
  • Descrição: Autor, Poder Executivo, que: "Autoriza o Município de Santiago a suspender por prazo indeterminado, contratos de professores da Educação Infantil."...
  • PL RESOLUÇÃO 001/2020
  • Publicação: 30/03/2020 às 19:21
  • Descrição: Autor;Poder Legislativo,que: Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 24 de março de 2020 à 03 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o tra...
  • PL 001/2020
  • Publicação: 24/03/2020 às 16:25
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: Altera a lei complementar n° 2/2017, que estabelece o código tributário do Município, consolida a Legislação tributária e da outras providências...
  • PL 008/2020
  • Publicação: 24/03/2020 às 16:04
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que:- Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério ...
  • PL 009/2020
  • Publicação: 17/03/2020 às 11:38
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 27/2004”...
  • PL 008/2020
  • Publicação: 17/03/2020 às 11:36
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 59/2004, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, ATRAVÉS DO MERECIMENTO E TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
  • PL 007/2020
  • Publicação: 17/03/2020 às 11:34
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
  • PL 006/2020
  • Publicação: 17/03/2020 às 11:28
  • Descrição: Autor; Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”...
  • PL 005/2020
  • Publicação: 03/03/2020 às 11:26
  • Descrição: Autor;Poder Executivo,que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO”...